Uma mudança significativa está ocorrendo no cumprimento das obrigações do FGTS pelos empregadores. Anteriormente, o processo envolvia o envio de diversos arquivos, consumindo tempo e recursos. Agora, uma solução inovadora está sendo implementada, substituindo o antigo sistema.
O FGTS Digital permitirá que os empregadores atendam suas responsabilidades relacionadas ao FGTS de forma simplificada e menos burocrática. Este avanço representa um marco na contribuição das empresas para a transformação digital do governo.
Com integração e automação, os valores devidos aos trabalhadores serão vinculados de maneira eficiente em suas contas, trazendo benefícios tanto para empregadores quanto para funcionários.
O que é o FGTS Digital?
O FGTS Digital é a nova plataforma integrada para arrecadação de valores do Fundo de Garantia Online, que permite o pagamento do benefício via Pix, através do site e da emissão de guias.
Esta prestação de serviço digital veio para desburocratizar os processos relacionados ao FGTS, substituindo o sistema de Conectividade Social/Caixa pelo eSocial, o qual visa aprimorar a prestação de informações entre o empregador, facilitando o pagamento e promovendo mais transparência.
Por meio do FGTS Digital, os empregadores têm acesso a uma série de outros serviços, como a emissão de guias rápidas e personalizadas, consulta de extratos, solicitação de compensação ou restituição de valores, e contratação de parcelamentos.
Como funciona e o que vai mudar?
De acordo com o governo, a nova plataforma utiliza os dados de remuneração registrados no e-Social, que já trata os débitos de forma individualizada.
No novo sistema, as empresas vão emitir guias de recolhimento, verificar os pagamentos e os débitos em aberto.
Dessa forma, ao integrar os sistemas, o empregador poderá consolidar as informações dos contratos e das folhas de pagamento, facilitando a geração de guias personalizadas.
Mas, as mudanças não param por aí, existem algumas novidades super importantes que você precisa saber, como:
Pix
Com a implementação do FGTS Digital, a arrecadação dos valores destinados ao Fundo será realizada exclusivamente por meio do Pix. Os boletos gerados incluirão um QR Code para leitura e pagamento diretamente no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.
O governo ressalta em seu comunicado que as empresas devem garantir que seus sistemas bancários estejam prontos para utilizar esse canal, inclusive em relação aos limites de pagamento via Pix.
eSocial
O FGTS Digital utilizará o e-Social, como responsável pelo recolhimento mensal do FGTS, assim como pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias. O sistema funciona como um banco de dados eletrônico dos funcionários, que opera exclusivamente pela internet, através de um sistema que oferece diversas opções para a geração de guias.
Certificado de regularidade
Com a entrada em vigor do FGTS Digital, a falta de pagamento dos valores devidos até a data de vencimento poderá resultar diretamente na emissão imediata do Certificado de Regularidade do FGTS. Este documento atesta a conformidade do empregador com as obrigações perante o fundo de garantia.
Automação de Dados
Com a implementação do FGTS Digital, as informações que devem ser fornecidas à Caixa serão atualizadas automaticamente e transmitidas pelo sistema. Por exemplo, alterações cadastrais ou contratuais dos trabalhadores registradas no eSocial.
Isso significa que não será mais necessário solicitar uma chave de liberação para o saque do FGTS em casos de desligamento que concedem esse direito, conforme explicou o Ministério do Trabalho.
PIS pelo CPF
O governo anunciou a adoção do CPF como o identificador único do trabalhador, substituindo o PIS. Essa medida visa resolver diversos problemas relacionados ao uso do PIS, como a possibilidade de um trabalhador possuir múltiplos números PIS, cada um associado a diferentes indivíduos. Tais inconsistências podem impactar a correta contribuição dos valores devidos nas contas vinculadas dos trabalhadores, além de dificultar os processos de identificação e fiscalização.
Expansão da Rede de Arrecadação
O governo anunciou um aumento significativo na rede arrecadadora do FGTS, que passará de aproximadamente 16 instituições conveniadas para mais de 800. Isso resultará em uma considerável ampliação das opções de pagamento disponíveis.
Quais os principais objetivos do FGTS Digital?
- Eliminação de burocracias e digitalização de serviços
- Redução dos custos operacionais do FGTS
- Facilitação do acesso e gerenciamento de informações através da integração de ambientes
- Garantia de segurança, integridade e confiabilidade dos dados armazenados e processados
- Diminuição da postergação da arrecadação anual do FGTS
- Emissão ágil e personalizada de guias
- Agilidade na individualização dos depósitos nas contas vinculadas dos trabalhadores
- Rapidez no pagamento do FGTS atrasado, com opção de recolhimento de vários meses em uma única guia
- Cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial
- Ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória
- Consulta de extratos de pagamentos
- Individualização dos extratos de pagamento
- Verificação de débitos em aberto
- Pagamento da multa indenizatória com base nas remunerações devidas do período trabalhado.
Como esta nova plataforma vai funcionar para quem tem automatização de recolhimento?
O processo de automação de pagamentos deve ser exclusivamente realizado por meio do Banco do Brasil. Recomenda-se contatar a empresa responsável pela plataforma utilizada por sua empresa para compreender como a integração pode ser realizada.
No caso do Bankmanager, o recolhimento das guias está limitado ao Banco do Brasil e requer configuração da assinatura digital. O arquivo para aprovação de pagamentos pode ser vinculado ao usuário ou à empresa.
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