Todas as empresas no Brasil, lidam com variados impostos que exigem ser cumpridos conforme alinhado pelas três esferas legais. Caso a empresa não queira incorrer em evasão fiscal ou até mesmo sonegação, o planejamento tributário pode ser a solução para que as empresas cumpram com as regras fiscais, garantido uma gestão segura e cheia de benefícios para a instituição.
Quer aprofundar no assunto e entender exatamente como fazer um planejamento tributário, as etapas para estruturá-lo e como colocá-lo em prática? Continue a leitura!
O que é planejamento tributário?
O planejamento tributário é a gestão financeira dos tributos de uma empresa, que contribui para a redução de cargas tributárias incidentes e para a organização dos diversos tributos que devem ser pagos.
Este planejamento tem como principal objetivo garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas, dentro do prazo estabelecido pelo governo.
Oferecendo organização para o gerenciamento de valores, prazos e tipos de impostos que são compulsórios para todos os empreendimentos.
Esta ferramenta também possibilita o que pode ser conhecida como elisão fiscal, que é uma forma de reduzir a carga tributária legalmente, evitando a prática de evasão fiscal, a qual consiste na manipulação do negócio jurídico pela empresa com o propósito de ocultar o fato gerador do tributo, visando recolher uma quantia inferior à devida, resultando em crime tributário conforme previsto no art. 116 do CTN.
Portanto, o Planejamento Tributário se trata de junções de processos legais, com a meta de reduzir tributos para empresas.
Tipos de planejamento tributário
O planejamento tributário, pode ser uma ferramenta personalizável de acordo com a estrutura organizacional da empresa Na realidade, há distintas abordagens para a análise e gestão de tributos. Conheça as principais:
Planejamento Tributário Estratégico: envolve ajustes vinculados à mudanças estratégicas, tais como modificações na estrutura de capital, localização geográfica, força de trabalho e políticas de terceirização, entre outros elementos.
Planejamento Tributário Operacional: relaciona-se com os procedimentos já delineados por normas estabelecidas ou práticas consolidadas.
Planejamento Tributário Preventivo: concentra-se na fase de execução, sendo elaborado em conformidade com as orientações relativas às obrigações principais e acessórias. Seu propósito é antecipar e prevenir a ocorrência de erros.
Planejamento Tributário Corretivo: referente ao processo de identificação e correção de irregularidades e problemas na gestão tributária.
Planejamento Tributário Especial: relacionado a eventos específicos, como o lançamento de novos produtos ou a abertura de filiais, exigindo abordagens tributárias personalizadas.
Como fazer um planejamento tributário?
Há uma série de etapas para a criação, estruturação e implementação de um planejamento tributário. Abaixo explicamos como cada uma delas funciona e como devem ser realizadas, respeitando as características do seu negócio. Acompanhe:
Colete as principais informações
Reúna-se com a sua equipe e faça o levantamento, desses seguintes dados:
- Porte e estrutura da empresa
- Atual enquadramento tributário
- Atividades operacionais administrativas, contábeis e financeiras
- Movimentações financeiras.
Colete o máximo de informações disponíveis, considerando as que podem ter algum impacto direto no pagamento dos tributos. Com base na natureza legal da organização, é possível que ela se adeque a certos regimes fiscais.
Nesta sondagem, é crucial levar em conta os tipos de produtos ou serviços oferecidos, assim como as atividades associadas a eles, porque também repercutem na tributação.
Contudo, todos os processos operacionais devem ser entendidos, para que possam ser organizados e planejados.
Examine a natureza jurídica
A configuração legal da empresa é determinada pela sua natureza jurídica, dentre os 25 tipos de enquadramentos possíveis, como por exemplo:
- Sociedades Anônimas
- Sociedades Limitadas (LTDA)
- Empresário Individual (EI)
- Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
- Empresas de Pequeno Porte (EPP)
- Microempresa (ME)
- Microempreendedor Individual (MEI).
Esses modelos apresentam características e exigências legais específicas. A escolha dos regimes tributários disponíveis para a organização dependerá da natureza da empresa.
Escolha do regime tributário
Com a avaliação da natureza jurídica apurada, chega o momento de desvendar o Regime Tributário, que estabelece o conjunto de regras e normas, para que a empresa em questão realize o levantamento de como deve calcular e pagar os seus tributos.
No Brasil, existem três regimes tributários principais para empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Esses regimes possuem critérios que segmentam as empresas em porte, faturamento anual, atividade exercida e outras características específicas.
Esta etapa do processo de planejamento é fundamental, considerando que as definições variam de acordo com cada modelo de negócio.
Os três regimes tributários no Brasil:
Simples Nacional – criado justamente como um regime visando atender micro e pequenas empresas, possuindo menores cargas tributárias. As características das empresas que se enquadram no regime Simples Nacional:
- Empresas com margens de lucros médias e altas;
- Com custos operacionais baixos;
- Possuir uma boa participação das despesas com a folha de pagamento;
- Transações com mercadorias não beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- Não ter mercadorias no regime de Substituição Tributária;
- Seus consumidores serem os clientes finais.
Lucro Presumido – O regime de Lucro Presumido se caracteriza por possuir uma forma de tributação simplificada para determinar a base de cálculo o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) das empresas. As características das empresas que se enquadram no regime de Lucro Presumido:
- Possuir margens de lucro acima dos limites de presunção;
- Poucos custos operacionais;
- Pouca participação nas despesas de folha de pagamento;
- Transacionar com mercadorias com redução da base de cálculo (incentivo fiscal);
- Possuir mercadorias no regime de Substituição Tributária;
- Ter o faturamento até R$ 78 milhões.
Lucro Real – possui a cobrança dos mesmos impostos existentes no regime de Lucro Presumido, ou seja, são levados em conta o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), com alíquotas de 15% e 9%, respectivamente. As características das empresas que se enquadram no regime de Lucro Real:
- Margens de lucro baixas ou prejuízo;
- Custos de operação altos com aluguéis, fretes, matéria-prima e energia elétrica;
- Realizar transações com mercadorias que possuem redução da base de cálculo (incentivo fiscal);
- Possuir mercadorias no regime de Substituição Tributária;
- Ter faturamento acima de R$78 milhões.
Estruture o plano tributário
Após o levantamento de todos os dados e a análise jurídica e do regime tributário, é chegada a fase de elaboração do planejamento tributário. Este documento deve atuar como um guia, orientando o cumprimento do pagamento dos tributos dentro dos prazos estabelecidos pelos órgãos das três esferas.
Para isso, as empresas devem colher as seguintes informações das bases de cálculos, para a elaboração do plano. Sendo elas:
- Faturamento ou Receita Bruta: rendimentos totais, faturamento total, ganhos brutos.
- Compras: aquisições, compras de insumos, gastos com suprimentos.
- Serviços Tomados: aquisição de serviços, despesas com serviços.
- Despesas Operacionais: custos operacionais, despesas necessárias.
- Margem de Lucro: rentabilidade, lucratividade, percentual de lucro.
- Investimentos: alocações de recursos, aportes financeiros, desembolsos de capital.
- Quadro Societário: estrutura societária, composição acionária, informações sobre os sócios.
Caso não tenha certeza de como coletar essas informações, peça orientação para o seu contador.
Tenha em mente que o objetivo é fazer com que através deste material, seja possível encontrar oportunidades legais de redução de tributos. Por meio de estratégias, que podem ser exploradas para atingir o equilíbrio entre o cumprimento de obrigações fiscais e eficiência financeira.
Estabeleça uma parceria
É recomendado que não crie o planejamento tributário sem uma consultoria de um profissional ou instituição que possui conhecimentos aprofundados em legislação e contabilidade.
Também é importante estabelecer uma parceria de acompanhamento dos tributos que forneça uma automatização que garanta que todos os comprimentos legais sejam pagos dentro dos prazos estabelecidos.
Benefícios do planejamento tributário
Conheça quais são os principais benefícios do planejamento tributário!
Economia
O principal benefício, certamente, é a redução das despesas com os tributos. Levando em conta, que no Brasil os impostos podem representar cerca de 30% de todas as receitas de um negócio. Economizar pode ser extremamente vantajoso.
Evitar multas
O planejamento tributário age de forma preventiva, pois contribui para evitar erros contábeis. Dessa forma, também facilita a prevenção de autuações e multas resultantes da não quitação de algum tributo obrigatório.
Competitividade
Devido aos benefícios anteriores, a empresa dispõe de recursos adicionais para reinvestir em sua atividade principal, promovendo o crescimento do negócio e conquistando uma posição de destaque em relação à concorrência.
Redução de valor
Analisando as tributações que devem ser pagas é possível encontrar maneiras legais para reduzir os gastos. Como o aproveitamento de políticas de incentivo que permitam a redução das alíquotas.
Maior prazo
A extensão de prazos de pagamento pode ser uma possibilidade quando se trata de benefício fiscal de diferimento, os quais são aplicáveis a operações específicas previstas na legislação.
Como automatizar o pagamento de impostos?
Com o Bankmanager é possível pagar os tributos, com o envio dos pagamentos via EDI (arquivo cnab) ou usar a digitação manual, onde trazemos os templates dos documentos como a DARF, que conta com os campos de preenchimento dos dados solicitados, facilitando o preenchimento dessas guias. Em ambos os cenários é possível acompanhar o status do pagamento como:
- Caso precise de aprovação, pode ser aprovado com regras de alçadas no portal
- Acompanhar se o banco já forneceu o retorno.
- Em caso de rejeição mostra o motivo pelo qual o banco rejeitou.
Fora esses diferenciais, é possível retirar um comprovante de pagamento na plataforma, com registros gravados anualmente..
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